Nesta segunda-feira, 14, será realizada audiência pública para debater a Lei do Aprendiz (Lei 10097/00) e sua respectiva regulamentação. O evento é promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e será realizado a partir das 10h30 na sede do MPT em Porto Alegre, na Rua Ramiro Barcelos, 104. Segundo o procurador do Trabalho Fabiano Holz Beserra, o decreto lei 5598/05 estabelece que todas as empresas, de qualquer natureza, estão obrigadas a contratar de 5% a 15% do número de seus trabalhadores como aprendizes. Já a obrigatoriedade do oferecimento de cursos gratuitos de capacitação aos jovens cabe ao Senac, que certifica a qualificação para a inserção no mercado de trabalho.
O objetivo da audiência é esclarecer sobre a legislação e definir os prazos para o cumprimento da lei por parte das empresas. Serão apresentados aos representantes das empresas presentes jovens convidados a participar da audiência, por manifestarem interesse em realizar curso promovido pelo Senac na área de vigilância patrimonial.
