O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA), determinou que seja retirado da pauta de votações de hoje o substitutivo de Eduardo Azeredo (PSDB/MG) a projetos que tipificam os crimes cometidos via internet. Não há nova data para sua votação. ACM tomou a decisão após ouvir Azeredo, que concordou em dar mais tempo para a discussão. Nos últimos dias, o assunto foi discutido nos principais jornais do país e causou grande polêmica. A matéria também foi motivo de discursos no Plenário do Senado, ontem.
O substitutivo é para três projetos que Azeredo apresentou como relator e pune com pena de um a quatro anos crimes como a difusão de vírus digital, uso de cartão clonado e roubo de senhas. A proposta, que usa artigos dos projetos dos outros parlamentares e inclui novos itens, obriga os provedores a exigirem identificação cadastral de todas as pessoas ao assinarem contrato para uso da web. Mais: os provedores terão de arquivar por três anos todos os acessos e conteúdo postado pelos internautas.
Ontem, Azeredo rebateu críticas à matéria. Segundo o senador, as propostas não levam à quebra de privacidade nem restringem a liberdade de expressão. Ele garantiu que está aberto a novas contribuições, lembrou que vários debates já ocorreram e enfatizou que não pode deixar que versões incorretas prosperem sobre a proposta. “É falso dizer que o projeto vai atrapalhar a inclusão digital”, afirmou. Para Azeredo, trata-se apenas de um conjunto de medidas que busca atualizar a legislação contra os crimes cibernéticos. O senador disse que a comunidade européia está estabelecendo as mesmas regras. Em aparte, o presidente do Senado, Renan Calheiros, autor de um dos projetos sobre o tema, disse que o pensamento dos senadores é no sentido de aprofundar o debate. Ele defendeu a importância da tipificação dos crimes com a compatibilização dos valores democráticos.
