Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet. A informação foi divulgada em comunicado na página do Twitter da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) na segunda-feira, 6. A decisão ocorreu na véspera dos protestos de 7 de setembro e após uma série de perfis em plataformas terem conteúdo suspenso por violação de regras, incluindo postagem do próprio presidente.
A MP editada por Bolsonaro veda aos provedores de redes sociais “a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”. O texto justifica que a medida prevê: liberdade de expressão; comunicação e manifestação de pensamento; a exclusão, o cancelamento ou a suspensão, total ou parcial, dos serviços e das funcionalidades da conta ou do perfil de usuário de redes sociais somente poderá ser realizado com justa causa e motivação.
De acordo com a Secom, a MP reforça direitos e garantias dos usuários da rede e combate a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”. A secretaria também divulgou que o documento estabelece “maior clareza quanto a políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados pelas plataformas para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”.
Bolsonaro já havia afirmado em maio que pretendia fazer alterações no Marco Civil. Em evento promovido pelo Ministério das Comunicações, o presidente disse que sua rede social é a que mais interage em todo mundo. “Somos cerceados. Muitos dos que me apoiam são cerceados. Estamos na iminência de um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet, dando liberdade e punições para quem porventura não respeite isso”, adiantou.
Medidas provisórias são editadas pelo presidente e têm força de lei por até 120 dias. Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornarem leis em definitivo. O documento dá aos provedores o prazo de 30 dias, contados da data de publicação, para que se adequem às novas regras.
