Bolsonaro é condenado por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas

Presidente terá de pagar R$ 100 mil em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos

Presidente Jair Bolsonaro - Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

Em decisão disponibilizada nesta terça-feira, 7, a juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, condenou Jair Bolsonaro a pagar R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas. A sentença está relacionada a uma Ação Civil Pública ingressada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) em 7 de abril do ano passado. O valor deve ser remetido em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

No ingresso da ação, a entidade paulista pleiteava à Justiça para que o presidente da República se abstivesse de realizar novas manifestações com "ofensa, deslegitimação ou desqualificação à profissão de jornalista ou à pessoa física dos profissionais de imprensa, bem como de vazar/divulgar quaisquer dados pessoais de jornalistas". Além disso, pedia para que o valor indenizatório fosse repassado ao Instituto Vladimir Herzog. 

Na decisão, a magistrada relembrou diferentes ataques de Bolsonaro aos profissionais da imprensa. Ela ainda destacou que essas agressões e ameaças vindas do réu encontram enorme repercussão entre seus apoiadores, o que contribuiu para o aumento dos ataques virtuais e físicos à classe. A juíza ainda categoriza o assédio moral coletivo contra a categoria como um atentado contra a liberdade de imprensa e democracia.

Coordenador jurídico do SJSP, Raphael Maia foi o responsável por peticionar a ação. "Esta é uma vitória enorme. Não conheço nenhum caso em que uma entidade conquistou uma condenação por dano moral coletivo a um presidente da República", pontua. Para Thiago Tanji, presidente do Sindicato, a decisão deve ser um marco para toda a categoria. "Neste Dia da Liberdade de Imprensa, não temos muito a comemorar. Ao conquistarmos essa decisão judicial favorável, lembramos que a dignidade e a verdade vencerão o ódio e o obscurantismo", afirma.

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