Brasil teve 17 casos de censura judicial em dois anos

Levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo apontou a ocorrência de 17 casos de censura judicial a veículos de comunicação nos últimos dois anos. O jornal utilizou dados da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Na maioria, a censura atinge jornais ou blogs de jornalistas na Internet. Embora sentenças ou liminares responsáveis pela mordaça tenham sido, em muitos casos, derrubadas em instâncias superiores, os veículos foram temporariamente proibidos de divulgar informações ou tiveram a circulação restringida.

A decisão de maior alcance ocorreu em setembro de 2010, quando 84 veículos de comunicação do Tocantins – jornais, revistas, sites, emissoras de rádios e de TV – foram proibidos de divulgar notícias sobre uma investigação do Ministério Público envolvendo o ex-governador do Estado e então candidato à reeleição Carlos Gaguim (PMDB) em um suposto esquema de fraudes em licitações. Posteriormente, o próprio Gaguim solicitou a suspensão da liminar. Em fevereiro de 2011, um ofício encaminhado pela Polícia Federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelou que a censura pode ter sido comprada. O caso está sob investigação.

O Estado com o maior número de decisões judiciais contra a imprensa, contudo, é o Paraná. Nos últimos dois anos, ao menos dois blogs – Prosa e Política, de Fábio Pannunzio, e Blog do Esmael, de Esmael Morais – foram proibidos de veicular textos sobre políticos. Em setembro do ano passado, o então candidato ao governo paranaense Beto Richa (PSDB) conseguiu que a Justiça suspendesse a divulgação de três pesquisas de intenção de voto – feitas por Datafolha, Ibope, e Vox Populi.

Embora a censura judicial represente um novo e forte obstáculo ao exercício do jornalismo no Brasil, o levantamento do Estadão indica que outros fatores também ameaçam a liberdade de imprensa no País. No período analisado, foram registrados ao menos 17 casos de violência física contra jornalistas e cinco processos que, embora não pedissem a censura de veículos de comunicação, visavam coibir o trabalho dos repórteres.