A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou 37 projetos de decreto legislativo, que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão, distribuídos entre os estados da Bahia, de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. As concessões para o Rio Grande do Sul foram para a Associação Mãe Rainha, na cidade de Independência; Associação Cultural de Difusão Comunitária de General Câmara; Associação Comunitária Apuaê de Sananduva; Rádio Magia Ltda, no município de Não-Me-Toque.
Agora, as propostas de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática serão analisadas pelo Senado.
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