A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou, por unanimidade, no dia 13, o requerimento apresentado pelo deputado Walter Pinheiro (PT/BA) e subscrito pelos deputados Luiza Erundina (PSB/SP) e Fernando Ferro (PT/PE), para a realização de Audiências Públicas com a finalidade de discutir normas e procedimentos adotados nos processos de renovação das outorgas das emissoras de rádio e TV comerciais e educativas. A Comissão pretende atuar ativamente na verificação do cumprimento da legislação dos dispositivos constitucionais, legais e regulamentares pertinentes aos processos de outorgas e renovações.
Dessas audiências poderão participar representantes da Presidência da República e do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As entidades representativas do setor de radiodifusão, especialistas em Comunicação, Tribunal de Contas da União e representantes da sociedade civil poderão ser convidados.
