Foi aprovada na tarde desta quarta-feira, 9, na Câmara Municipal, a proposta orçamentária para 2010 encaminhada pelo prefeito José Fogaça dia 14 de outubro. Além do projeto original, foram aprovadas 55 emendas, dentro dos R$ 3,6 bilhões previstos para o próximo exercício. O orçamento deve retornar ao Executivo até o dia 15 de dezembro, para sanção do prefeito.
Os recursos serão destinados a partir dos 12 programas estratégicos do modelo de gestão da prefeitura, reforçando a transversalidade dos gastos públicos. O eixo social terá o maior aporte, totalizando 48%, para os programas A Receita é Saúde, Lugar de Criança é na Família e na Escola, Porto da Inclusão e Vizinhança Segura. A proposta destaca o compromisso da prefeitura com os investimentos previstos pelo Orçamento Participativo (OP), que estabeleceu como prioridade para 2010 habitação, educação, assistência social, saúde e pavimentação.
O orçamento contempla o detalhamento dos números apresentados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em outubro pelo Legislativo. O montante previsto é 12% superior ao orçamento de 2009. De acordo com o coordenador-geral do Gabinete de Programação Orçamentária, Ilmo Wilges, a estimativa baseia-se nas projeções para o próximo ano (4,31% do IPCA e 4,2% de crescimento do PIB previsto pelo Banco Central), à exceção das receitas de operações de crédito, estimadas de acordo com as negociações com os agentes financeiros.
Para a área de ensino, a proposta orçamentária prevê a destinação de 25,48% da receita de impostos e transferências, totalizando R$ 507 milhões. Para a Saúde serão destinados 18,67% dos recursos provenientes da receita de impostos próprios e transferidos, representando R$ 372 milhões. Nas duas áreas, a prefeitura irá superar os limites mínimos constitucionais de 25 e 15%, respectivamente.
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