Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 5497/2019, estabelecendo cotas para exibição de filmes nacionais nas salas de cinema do País até 2033. O texto, que agora segue para o Senado, é de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e recebeu 312 votos a favor e 25 contra.
A relatora Jandira afirmou que esse projeto é indutor da indústria brasileira. “Cada exibidor, pequeno, médio ou grande, vai pôr o filme que quiser. Não há nenhuma ingerência sobre o conteúdo da programação. O que se pede é que haja um percentual da produção nacional nos milhares de cinemas brasileiros”, pontua.
Caso ocorra aprovação do Senado e o Presidente sancione o PL, será responsabilidade do Executivo definir o número mínimo de cotas de sessões. Podendo ser no mínimo de R$ 2 mil, a multa para o descumprimento da norma é de 5% sobre a receita bruta diária, multiplicada pelo número de sessões que violaram a diretriz.
