Câmara aprova proibição de publicidade infantil

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, a proibição de publicidade infantil. O substitutivo do projeto de lei (PL) 5921/2001, além de restringir a participação de crianças em peças publicitárias – com exceção das campanhas de utilidade pública – proíbe toda e qualquer peça de propaganda voltada para o público infantil em quaisquer meios de comunicação. 

Também não podem ser veiculados comerciais na televisão, na internet ou no rádio 15 minutos antes, 15 minutos depois e durante a programação infantil. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, saudou a iniciativa dos parlamentares da comissão e declarou que em todos os seus anos de atuação na área de comunicações pode analisar esse tipo de publicidade. Para o ministro, é preciso ter cuidado ao usar uma criança nos comerciais. “Não existe nada que seja mais atrativo para o telespectador do que uma criança bonita e inteligente na televisão”, destacou.

A matéria, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, caso seja aprovada, vai para votação em plenário.