Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados rejeitou ontem o polêmico projeto de lei (PL 3985/04) que propunha a criação do Conselho Federal de Jornalismo. O Plenário decidiu arquivar a proposta enviada pelo Executivo a pedido da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que tinha como objetivo “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalismo e a atividade de jornalismo”. Segundo a Agência Estado, a votação não foi nominal porque já havia um acordo do presidente da Casa, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), com os líderes dos partidos da base aliada e dos de oposição para não aprovar o projeto. O acordo foi fechado há um mês e, em troca, parte dos aliados e dos oposicionistas suspendeu a obstrução nas sessões plenárias da Câmara, onde, então, nenhum projeto podia ser apreciado enquanto não fossem votadas mais de 20 medidas provisórias com prazo de votação vencido.
Os deputados também rejeitaram o projeto de lei do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que institui a Ordem dos Jornalistas do Brasil (OJB). As duas proposições tramitavam em conjunto, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e foram encaminhadas diretamente para o plenário em caráter de urgência. Russomanno atribuiu a rejeição às duas propostas ao lobby das empresas jornalísticas, que estariam incomodadas com a possibilidade de serem fiscalizadas, e à resistência da maioria dos deputados em votar um projeto de autoria de uma entidade filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). “O PFL ficou contra a matéria não por causa da liberdade de imprensa, mas porque os deputados do partido foram alvo de uma campanha da CUT nas últimas eleições. Eles ficaram revoltados com isso e agora estão dando o troco. E o meu projeto foi por tabela”, disse o vice-líder do PP.
Desde que foi enviado ao Congresso, em agosto, o projeto foi alvo de críticas de políticos, empresários e jornalistas. Os presidentes do Senado e da Câmara, José Sarney (PMDB-AP) e João Paulo Cunha (PT-SP), atacaram a proposta e afirmaram que ela não teria nenhuma chance de ser aprovada. Os proprietários dos grandes veículos de comunicação também reagiram contra a criação do projeto. A proposta recebeu apoio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas. Na justificativa do projeto, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, defendia a instituição de uma entidade específica para normatizar, fiscalizar e punir as condutas inadequadas dos jornalistas. A proposta também previa punições, de advertência a cassação definitiva do registro, para os profissionais que cometerem irregularidades.
