A Câmara dos Deputados e o Ministério das Comunicações vão elaborar em conjunto propostas de novas regras para apreciação de outorga e renovação de concessões de rádio e TV. A parceria foi acertada em reunião realizada ontem entre o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Julio Semeghini (PSDB/SP), e o ministro Hélio Costa. A comissão já havia aprovado requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB/SP) para a criação de uma subcomissão destinada a analisar mudanças nas normas. A subcomissão terá prazo inicial de 30 dias para apresentar as propostas. Enquanto isso, os cerca de 150 processos que aguardam análise ficam parados.
Segundo a Agência Câmara, em dezembro passado, a comissão rejeitou 83 processos de outorga e renovação de concessão. Foi um protesto contra o Minicom, que não teria cumprido o ato normativo que exige a apresentação de documentos e certidões fiscais das emissoras. Hélio Costa reconheceu a necessidade de aperfeiçoar o processo. “Existem coisas que precisam ser tratadas urgentemente para que essas situações não voltem a se repetir. O que nós detectamos no fim do ano passado é que havia alguns processos que estavam caminhando, desde o momento em que entraram no Ministério das Comunicações até chegar ao fim, por dez anos”, alegou.
Na avaliação do ministro, as posições do ministério e dos dirigentes da comissão são convergentes. A opinião foi endossada por Semeghini, que disse que há uma agenda comum muito forte entre o colegiado e a pasta. “Os principais pontos, que são a universalização, o avanço da regulamentação de telecomunicações para assegurar os investimentos, a lei de comunicação de massa, uma aplicação que garanta a utilização do Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações], toda essa parte foi discutida e garantida”, disse o deputado.
