A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira o seminário “Combate ao Crime Cibernético e Liberdade de Acesso à Internet”. Representantes da sociedade civil e do governo, além de parlamentares, debatem propostas em tramitação no Congresso Nacional e outras destinadas a combater os crimes cometidos por meio da internet, sem redução da liberdade de expressão e garantido amplo acesso à rede.
Segundo o presidente da CDHM e autor do requerimento do seminário, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP), “ninguém mais do que nós deseja coibir os crimes na internet, já que a maior parte das denúncias que a comissão recebe é sobre violações na rede. Mas é preciso compatibilizar essa necessidade com dois valores também fundamentais para os direitos humanos: de um lado a liberdade de expressão, com o direito à comunicação e à informação e, de outro lado, a preservação das condições econômicas que permitam a inclusão digital para todos”.
Relator do polêmico projeto de lei sobre a internet que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) é um dos palestrantes. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) também foi convidada para falar dos crimes cibernéticos no sistema financeiro, ao mesmo tempo em que o Ministério das Comunicações vai apresentar a posição do governo a respeito do tema.
A CDHM tem recebido e processado um número crescente de denúncias de violações no espaço cibernético, a maioria relacionada ao serviço de redes como o Orkut, com mais de 14 milhões de usuários cadastrados, 72% dos quais brasileiros. As denúncias indicam que o Orkut tem abrigado comunidades com o propósito de cometer violações contra os direitos humanos. Dirigentes da Google, responsável pelo portal de relacionamento, participaram de audiência pública e reuniões da CDHM, junto com o Ministério Público e outras organizações, em busca de um acordo.
