A Câmara dos Deputados vai convidar o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Paulo Machado de Carvalho Neto, para discutir o Projeto de Lei 595/2003, que flexibiliza o horário de transmissão do programa obrigatório Voz do Brasil, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC). O requerimento foi apresentado pelo deputado José Rocha (PFL/BA) e aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, nesta quarta-feira, 3. O projeto defende que a Voz do Brasil seja transmitida entre as 19h30min e meia-noite e meia, com retransmissão na TV de programa semelhante.
Também foi aprovado o requerimento do deputado Jorge Bittar (PT/RJ) para ouvir a Anatel sobre os reajustes tarifários e a concessão de outorgas para terceira geração de serviço móvel pessoal.
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