Um acordo entre o presidente da Câmara, o deputado João Paulo Cunha (PT/SP), e os líderes dos partidos aliados e de oposição prevê a derrubada do projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e os Conselhos Regionais de Jornalismo. Enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto, a proposta tem por objetivo fiscalizar o exercício da profissão de jornalista. Pelo acordo firmado com os parlamentares, o projeto será votado e rejeitado na Câmara.
Desde o início, João Paulo se posicionou contra o CFJ. O PFL e o PSDB também exigiram a inclusão do projeto na pauta da Câmara para que pudesse ser derrubado o mais rápido possível. Com isso, os oposicionistas quiseram ter a garantia de que a proposta será enterrada de vez, sem chances de ser posta em votação no futuro. Segundo a Agência Estado, a idéia era derrubar o projeto ontem à noite, mas as votações no plenário emperraram na apreciação da medida provisória que dá isenção de PIS/Confins. A sessão acabou por falta de quórum e as votações só deverão ser retomadas na semana que vem.
Na exposição de motivos que acompanha o projeto, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, lembrou que não há nenhuma instituição competente para normatizar, fiscalizar e punir as condutas inadequadas dos jornalistas. O projeto estabelece que caberá aos conselhos “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão e a atividade de jornalismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo direito à livre informação plural e pelo aperfeiçoamento do jornalismo”.
