A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por unanimidade parecer favorável do deputado Fabiano Pereira (PT) ao PL 236/2009, que determina a todos os poderes do Estado que o provimento dos cargos de jornalista – efetivos ou em comissão – na esfera da administração pública estadual deverá observar a exigência do diploma de formação superior específica.
De autoria do deputado Sandro Boka (PMDB), o projeto recebeu na semana passada o apoio de entidades ligadas ao jornalismo, como o Sindicato dos Jornalistas, a Federação Nacional dos Jornalistas e a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação. O projeto segue agora para votação em Plenário, em data a ser agendada.
Fabiano Pereira comemorou a aprovação na CCJ destacando que essa obrigatoriedade possa também ser estendida aos demais Estados e Municípios, corrigindo, ao menos em parte, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou a obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão de jornalista. “É também uma valorização ao ensino acadêmico, que oferece a formação técnica essencial aos profissionais de comunicação”, completou.
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