Deverá sair ainda hoje o resultado da votação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do projeto de lei do deputado Nelson Proença, que regulamenta a propaganda eleitoral pela internet. Pelo projeto, o horário gratuito na internet precisará seguir os mesmos procedimentos estabelecidos para os demais veículos de comunicação. A matéria também prevê o direito de resposta, no caso de algum candidato ou coligação ter a imagem atingida com difamações, injúrias e outras agressões.
O horário estabelecido deverá obedecer às regras para a realização de discussões eletrônicas em grupos, os conhecidos chats. De acordo com a proposta, nas mensagens eletrônicas não solicitadas que contenham propaganda eleitoral, deverão constar, de forma clara, instruções sobre como o usuário de serviços de informações pode solicitar sua exclusão da lista de destinatários da mensagem.
O deputado diz que nas eleições de 2002 e 2004, os candidatos que tinham mais recursos e se deram conta da importância da Internet “entupiram a rede de propagandas”. “Eu soube de candidatos, inclusive, que pagaram pessoas para falarem bem deles nas salas de bate-papos. Como a internet é cada vez mais uma mídia presente na vida dos brasileiros, daí a necessidade de regulamentação de seu uso na propaganda eleitoral”, justifica o parlamentar gaúcho.
