O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou ontem o Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura, elaborado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O plano fixa metas a serem alcançadas pelas empresas de TV a cabo, com o objetivo de melhorar o atendimento aos consumidores. Além disso, ele pode ajudar a democratizar o acesso à TV a cabo. As principais normas aprovadas são a delimitação do prazo máximo de 24 horas para que as empresas deixem de cobrar por seus serviços quando o consumidor solicitar o cancelamento. Além disso, o tempo máximo de espera no atendimento telefônico deve ser de um minuto.
O representante das TVs por assinatura, Alexandre Annenberg, garantiu que as empresas estão preparadas para implementar as mudanças propostas pela Anatel. Para Daniel Herz, relator do Plano no CCS, o atendimento ao assinante de TV a cabo deve melhorar muito. O Plano também possibilita a prestação do serviço de TV a cabo em áreas carentes. O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, explicou que alguns locais não recebem nem sinal de TV aberta.
Para assistir à televisão, os moradores precisam utilizar uma rede de cabos fornecida por distribuidores locais, os “antenistas”, que captam sinais das emissoras e os distribuem mediante uma assinatura mensal. Nesses lugares – morros e favelas –, esse tipo de serviço, que ainda não está regulamentado, representa a única forma de acesso à TV. Com o plano, os antenistas, representados pela Associação Brasileira de Empresas de Telecomunicações e Melhoramentos de Imagens e Atividades Afins, poderão formar parcerias com as empresas de TV a cabo para retransmitir sua programação.
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