O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou relatório contrário à fusão das empresas de TV por assinatura Directv e Sky. Foram seis votos favoráveis, um contra e duas abstenções para o texto dos conselheiros Antônio Teles, representante da sociedade, e Daniel Koslowsky Herz, representante dos jornalistas. A fusão entre as empresas ainda está sendo analisada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O relatório faz uma série de recomendações. A primeira é ao Congresso Nacional, para que aprove com urgência nova regulamentação do Serviço de Distribuição de Sinais de TV e Áudio por Assinatura Via Sátelite, limitando a participação das controladoras estrangeiras a 49% do capital das operadoras. A operação entre a Directv e Sky permitiria o controle de 95% do mercado de TVs pagas por grupos estrangeiros.
O texto traz uma recomendação ao Cade para que adote medidas para impedir “a concentração de mercado que o grupo News Corporation (controlador da SKY) e Direct TV Group pretendem impor ao Brasil, com graves e desastrosas conseqüências sobre todo o mercado de Comunicação Social e colocando em risco a soberania nacional”. O relatório também recomenda à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fiscalização aos serviços de TV por assinatura, para garantir o atendimento do interesse público. A informação é da Agência Câmara.
