Por sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a possibilidade de reincorporação da previsão de autorregulação das multinacionais de tecnologia, as chamadas ‘big techs’, ao do projeto de lei 2630/2020 – conhecido pela alcunha de ‘PL das Fake News’ – foi anunciada pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB). De acordo com o parlamentar, a recomendação da entidade se dá pelo fato de que a deliberação já se encontrava presente no texto do PL quando este foi aprovado pelo Senado Federal.
O político também pensa em outra alternativa. Segundo ele, um bom modelo de agência reguladora das ‘big techs’ seria a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
O parlamentar se manifestou sobre o tema em um evento em São Paulo, alegando que mais da metade dos deputados prefere que a Anatel aja como órgão regulador. “A criação de um novo órgão governamental gera resistências de que este regulador seria do atual governo”, explica Silva.
