A RBS TV está judicialmente proibida de colocar no ar uma reportagem sobre uma delação premiada, feita por um empresário ao Ministério Público, sobre atos de corrupção. A censura prévia gerou descontentamento nas associações: Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Nacional de Jornais (ANJ). O Sindicato das Empresas de Rádio e TV do Rio Grande do Sul (SindiRádio) e a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) também se manifestaram. As entidades lançaram nota de repúdio nesta quinta-feira, 26. 

No texto, as organizações registram que "esperam que essas iniciativas de censura sejam logo revertidas por outras instâncias da Justiça, embora já tenham provocado o efeito danoso e inconstitucional de impedir a liberdade de informação".

O Sindicato das Empresas de Rádio e TV do Rio Grande do Sul (SindiRádio) e a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) comunicaram preocupação com a ordem judicial em texto. 

O conglomerado midiático se manifestou por meio da assessoria de Comunicação. "Sobre a decisão de censura a reportagem da RBS TV que trata da apuração de irregularidades, o Grupo RBS estuda as medidas cabíveis para levar as informações ao seu público e confia que, em breve, a decisão será revertida pelo Poder Judiciário, que tantas vezes tem se manifestado favorável à liberdade de expressão".

Em junho do ano passado, a emissora também sofreu restrição semelhante, quando foi impedida de publicar uma reportagem produzida pelo jornalista Giovani Grizotti sobre pessoas que sacaram o auxílio emergencial do governo sem precisar. A censura prévia durou 11 dias até ser derrubada, e a matéria exibida no Fantástico. 

O caso

A juíza Karine Farias Carvalho, da 18ª Vara Cível da comarca de Porto Alegre, concedeu liminar impedindo "realizar qualquer divulgação jornalística, por qualquer meio que seja, de informações ou vídeos" sobre uma apuração de irregularidades que gerou denúncia à Justiça, pelo Ministério Público (MP), de atos de corrupção.

A RBS TV recorreu da decisão. No entanto, o desembargador Jorge André Pereira Gailhard, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, manteve a proibição da divulgação da reportagem até o julgamento do recurso. Com a Constituição brasileira proibindo a censura, a RBS estuda como pode mudar a situação e levar as informações ao seu público.

Confira a nota na íntegra:

Repúdio à censura prévia

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) protestam contra a repetição de casos de censura prévia aplicada pela Justiça brasileira, em total desacordo com o que determina a Constituição.

Nos últimos dias, ocorreram pelo menos três casos de censura prévia: contra reportagem da RBS TV a respeito de delação premiada ao Ministério Público, contra a revista Piauí, em relação à investigação de assédio sexual, e contra o jornal O Globo, a propósito de reportagem sobre movimentação financeira suspeita investigada pela CPI da Covid.

A censura prévia judicial não distingue o tipo de meio de comunicação - televisão, revista e jornal - e tem em comum o fato de privar os cidadãos do direito de serem livremente informados. É lamentável que há tantos anos a censura prévia se repita em nosso país, partindo exatamente do Poder Judiciário, responsável pelo cumprimento das leis.

As associações esperam que essas iniciativas de censura sejam logo revertidas por outras instâncias da Justiça, embora já tenham provocado o efeito danoso e inconstitucional de impedir a liberdade de informação. É inadmissível que juízes sigam desrespeitando esse princípio básico do Estado de Direito.

Brasília, 26 de agosto de 2021

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)

Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER)

Associação Nacional de Jornais (ANJ)

Veja a nota da Agert e do Sindirádio:

Nota de repúdio do SindiRádio e da Agert

O Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS (SindiRádio) e a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) vêm a público manifestar preocupação com a ordem judicial de censura prévia imposta contra RBS TV.

A Constituição Federal veda expressamente a censura e assegura aos veículos de comunicação o direito/dever de informar sobre fatos de interesse da população, direito inalienável do público e essencial ao Estado Democrático de Direito.