A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 3899/04, da deputada Maninha, do PSol / DF, que garante ao jornalista o direito de autor sobre obra produzida. O projeto altera o Decreto 972/69, que regula o exercício da profissão. “Não raro esses profissionais acabam violentando a própria consciência e realizam tarefas incompatíveis com sua moral pessoal, mas convenientes aos interesses econômicos de seus patrões”, diz a deputada.
Ela acrescenta que “todos conhecemos episódios lamentáveis, nos quais investigações sobre escândalos de corrupção são barradas com intimidações a jornalistas e, até mesmo, com a compra de jornais pelos grupos acusados, o que desfigura a atividade de informar e contribui para a impunidade em geral”. O projeto de lei tramita em caráter conclusivo, e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
