Não procede a informação que circula no mercado indicando que na segunda-feira será publicada no Diário Oficial do Município a decisão da comissão de licitação da Prefeitura, que teria aceito os recursos interpostos pelas agências Matriz, Paim e Pública. Embora já tenha debatido a questão em mais de uma oportunidade, somente ao longo da semana que vem é que a Comissão de Licitação terá a reunião final para decidir sobre o assunto.
As três agências foram julgadas inabilitadas na primeira fase do processo licitatório por apresentarem certidão negativa do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), em vez da certidão “Tributos Diversos”, segundo o entendimento da Comissão. As empresas, no entanto, estão confiantes quanto a uma decisão favorável, já que afirmam que cumpriram o que o edital solicitava: “prova de regularidade” junto à Fazenda Municipal. Além disto, nenhuma das demais oito licitantes contestou os recursos apresentados.
