A Comissão de Licitação de publicidade da Prefeitura de Porto Alegre publica amanhã, no Diário Oficial, uma retificação do aviso, divulgado hoje na publicação do município, que informava somente a entrada de recursos das agências Paim e Pública. O aviso de interpelação incluirá o nome da Agência Matriz entre as que recorreram a decisão. A Matriz também ingressara com recurso em tempo hábil, porém o registro da contestação foi feito junto ao Protocolo Geral da Prefeitura, daí porque só hoje chegou ao conhecimento da Comissão. Paim e Pública apresentaram os recursos diretamente ao setor de licitações.
As três agências foram julgadas inabilitadas na primeira fase do processo licitatório por apresentarem certidão negativa do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), em vez da certidão “Tributos Diversos”, segundo o entendimento da Comissão. As empresas estão confiantes quanto a uma decisão favorável, já que afirmam que cumpriram o que o edital solicitava: “prova de regularidade” junto à Fazenda Municipal.
A partir desta segunda-feira, 18, inicia-se o prazo de cinco dias úteis para que as demais licitantes analisem as contestações apresentadas pelas três agências.
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