Foi aprovada por unanimidade na semana passada a proposta de organização interna e de atividades do Comitê Consultivo do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (CC-SBTVD). A reunião serviu, principalmente, para que o Comitê definisse suas atribuições. Até então, elas se resumiam a “propor as ações e diretrizes fundamentais relativas ao Sistema de TV Digital”. De acordo com o novo texto, os integrantes trouxeram para si a responsabilidade pela “proposição das diretrizes norteadoras das opções tecnológicas e econômicas, em conformidade com o interesse público e em atendimento às demandas sociais, que devem presidir a organização técnica e o exercício das atividades empresariais, com ou sem finalidades lucrativas, no SBTVD”.
Criado pelo decreto presidencial n.º 4.901 em novembro do ano passado, juntamente com o Grupo Gestor e o Comitê de Desenvolvimento – compostos por representantes de diversos ministérios e órgão de governo –, o Comitê Consultivo só foi instalado em agosto. “As medidas vieram em boa hora para dar cara e corpo a este espaço de importantes deliberações públicas”, afirma o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder, representante do Fórum no CC-SBTVD.
