O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a ser realizada entre 1º e 3 de dezembro, aprofunde os debates sobre o marco das TVs Educativas no país. Nesta segunda-feira, 1º, ele abriu a primeira reunião da comissão organizadora, responsável pela realização da conferência, reunindo representantes do governo federal e da sociedade civil.
Lembrou que muitas emissoras brasileiras ditas educativas vêm se utilizando indevidamente da concessão do serviço de radiodifusão pública para fazer proselitismo político e religioso, além de promover publicidade comercial, o que é proibido pela legislação. “Agora é o momento de se corrigir distorções para evitar que os erros se multipliquem no processo de digitalização desses canais”, disse o ministro.
Segundo ele, a multiprogramação, tecnologia que permite a utilização de um sinal para a transmissão de vários conteúdos digitais simultaneamente, precisa ser regulamentada para uso comercial. Atualmente, o Ministério das Comunicações permite a multiprogramação para as emissoras públicas – TV Brasil, TV Justiça, TV Câmara e TV Senado –, além da TV Cultura de São Paulo, exclusivamente “em caráter experimental e científico”. Uma decisão sobre o uso da multiprogramação cabe ao Congresso Nacional, e Costa disse não ter posição, embora seja a favor “da técnica da tecnologia que permite a multiprogramação”.
A conferência, na opinião do ministro, será uma oportunidade para fazer a discussão ampla, com os diversos segmentos da sociedade, para tratar das diversas áreas do setor de comunicação. Ele lembrou que até mesmo a realização da Copa do Mundo em 2014 será objeto de debates na conferência, dado o volume de investimentos que serão necessários para o país assumir a empreitada. Para mais de 60 representantes de entidades que integram a comissão organizadora, reunidos no auditório do edifício-sede do Ministério, Hélio Costa acrescentou que o papel da conferência é acolher, discutir e sugerir orientações para que as comunicações brasileiras sejam as mais democráticas. “Será preciso encontrar caminhos para que as comunicações sejam as mais republicanas, as mais abertas e democráticas realizadas pelo país”, disse.
