Uma das novidades anunciadas no IV Congresso Brasileiro de Publicidade é a criação da Frente Parlamentar da Comunicação Social, um foro permanente no Congresso Nacional. A comissão é composta de 198 deputados federais e 38 senadores de 17 partidos, tendo como presidente o deputado Milton Monti (PR/SP). O grupo vai debater a atividade publicitária, definida por ele como um dos pilares da liberdade de imprensa. A informação foi divulgada pelo presidente da Abap, Dalton Pastore, no jantar de abertura do evento.
“Não haveria momento mais oportuno de anunciar a disposição do Congresso para discutir um tema tão relevante. A Constituição estabelece que alguns produtos mereçam cuidado especial na sua divulgação, como álcool, tabaco e medicamentos. Mas, ao mesmo tempo, ela contempla a liberdade de expressão comercial e restringe o cerceamento a essa liberdade”, disse Monti.
O deputado lembrou que a publicidade brasileira tem uma experiência importante de auto-regulamentação, tendo relevância econômica para o País e sendo reconhecida em todo o mundo por sua qualidade, além de ter papel fundamental no fortalecimento dos meios de comunicação. Para Pastore, esta iniciativa dos parlamentares coloca a indústria da comunicação no rol dos assuntos de importância nacional.
