Será apresentada nesta segunda-feira, 2, a proposta do projeto de lei que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Comunicação. O órgão terá como objetivo promover o debate sobre o papel da Comunicação e atuar pelo interesse da sociedade em relação a políticas públicas voltadas ao setor e em defesa de sua democratização. O documento a ser apresentado procura assegurar a não intervenção em linhas editoriais e conteúdos jornalísticos de empresas de comunicação.
A exposição será durante a reunião da Câmara Temática Cultura e Comunicação, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) e depois o documento será encaminhado ao governador Tarso Genro. A matéria foi debatida em uma série de reuniões no grupo, que em dezembro passado teria recomendado ao Executivo gaúcho a criação do órgão. A atividade ocorre às 14h30 na sala de reuniões da Secretaria Executiva do Conselhão (Avenida Borges de Medeiros, 1501, 21º andar).
O Conselho de Comunicação deverá ser uma instância pública de caráter independente, integrada por representantes da sociedade civil, instituições e organizações públicas e privadas, tendo atuação voluntária e não remunerada. O grupo de trabalho que analisou o caso é integrado, entre outros, por representações indicadas pela Associação Rio-grandense de Imprensa (que emitiu nota a respeito), pela Associação dos Jornais do Interior do Rio Grande do Sul, pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, pela Associação Rio-grandense de Propaganda, pela Associação dos Provedores de Serviços e Informações, pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária. Também participam representantes governamentais, da subchefia Jurídica da Casa Civil, da Assessoria Superior do Governador, da Procuradoria-Geral do Estado e da Fundação Cultural Piratini.
