Na última semana, foi aprovado pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) o parecer a respeito das atuações das empresas de tecnologia no Brasil elaborado pelo conselheiro Sydney Sanches. Conforme o texto, o Congresso Nacional (CN) e a sociedade devem debater a responsabilização judicial de plataformas digitais, tais como Facebook e WhatsApp, além de outras.
A aprovação vai ao encontro da resolução do Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) que, em 16 de julho, reconheceu o Google, Facebook, Instagram e YouTube como veículos de divulgação ou comunicação, para os efeitos da lei. Segundo este órgão, “todo e qualquer ente jurídico que tenha auferido receitas decorrentes de propaganda deve ser considerado veículo de mídia”.
No parecer, o CCS afirma que equidade de mercado entre os meios digitais e os profissionais possibilitará maior responsabilidade na disseminação de informações. Na ocasião, Sydney Sanches afirmou que “nossa legislação é insuficiente e precisa ser aprimorada, buscando evitar que a monetização sem controle torne-se uma ferramenta para ações de desinformação e danos coletivos, que afetam a democracia e a segurança jurídica”.
