O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou resolução que proíbe propagandas voltadas para menores de idade no Brasil, segundo informou a colunista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo. O órgão, que é ligado à Presidência da República, afirma que é abusivo o direcionamento de publicidade a tal público, com a intenção de persuadi-lo para o consumismo precoce.
De acordo com o Conanda, campanhas voltadas ao público infantil vão contra a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O documento, que está na assessoria jurídica da Secretaria de Direitos Humanos, deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial. Segundo a secretaria, a resolução passa a valer imediatamente, e servirá de base para ações contra agências e anunciantes. Serão permitidas apenas campanhas de utilidade pública que visem à alimentação, saúde e educação dos menores de idade.
Com a aprovação da resolução, associações de anunciantes e agências devem recorrer da decisão, já que há anos mobilizam esforços para que leis com esse objetivo não sejam aprovadas.
