De autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D’ávila (PCdoB-RS), João Arruda (PMDB-PR), Brizola Neto (PDT-RJ) e Emiliano José (PT-BA), a Câmara dos Deputados propôs a realização de consulta pública para debater punições aos crimes na internet. A proposta é no sentido de receber sugestões para o Projeto de Lei sobre o assunto, que tramita desde 1999. O deputado Paulo Teixeira esclareceu que a ideia é deixar a proposta aberta às sugestões pelo menos até que o anteprojeto de lei que trata dos direitos e responsabilidades dos usuários e provedores seja enviado pelo governo ao Congresso. A previsão do Ministério da Justiça, que promove a consulta, é de que o projeto seja enviado até o final desta semana à Casa.
A proposta em consulta modifica o Código Penal, prevendo os crimes de invasão de rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do titular, com o fim de obter vantagem ilícita; utilização, alteração ou destruição de informações obtidas ou causar dano ao sistema informatizado; inserção ou difusão de código malicioso, intencionalmente, em dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema informatizado, sem a autorização do titular. As penas previstas vão de reclusão de seis meses a três anos mais o pagamento de multa. (Por Rodrigo Mallmann, com Agência Câmara)
