A Consulta Pública para a elaboração do calendário de retransmissão do programa ‘A Voz do Brasil’ em 2024 vai até 19 de janeiro. Anualmente, o Ministério das Comunicações (MCom) elabora o planejamento de excepcionalidade da veiculação do programa, para mudança de horário, desde que seja no mesmo dia.
As sugestões para alteração devem ser encaminhadas pela plataforma Participa + Brasil. É necessário que as solicitações atendam aos critérios a seguir: indicar datas e horários, conter a abrangência da situação (nacional, estadual, distrital ou municipal) e comprovar a incompatibilidade com os horários originais e o interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande repercussão.
O ato foi publicado na última semana de 2023, conforme a Consulta Pública nº 5/2023, e possibilita uma maior flexibilização para a transmissão. Enquanto isso, a dispensa desobriga a radiodifusora de veicular o programa em um dia específico.
