Após 40 dias de atraso, o Ministério das Comunicações divulgou a portaria com o cronograma para a implantação da TV digital no País. As geradoras de São Paulo, primeira cidade onde será instalada a TV Digital, têm até o dia 29 de dezembro para efetuar o pedido do canal digital. Já as demais capitais brasileiras só poderão realizar o pedido a partir de 29 de junho de 2007. Neste intervalo de um ano, o Minicom acredita poder corrigir alguns pontos da implantação do modelo com base na experiência de São Paulo.
Após a solicitação do canal de transição, as emissoras terão seis meses para a apresentação do projeto e 18 meses para a implantação efetiva. A previsão é de que até o final de 2010 todas as cidades já estejam com suas transmissões digitais iniciadas, mas o prazo para o fim das transmissões analógicas é 29 de junho de 2016.
Apesar de não haver penalidade que corresponda ao impedimento de receber o canal pra a transição, a portaria estabelece alguns quesitos relativos à regularidade da emissora, que deverão ser observados para a consignação do canal de transição. Para Marcelo Bechara, consultor jurídico do Minicom, nenhuma das exigências estabelecidas é impossível de ser atendida, e todas fazem parte da legislação vigente.
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