Na última quarta-feira, 16, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, confirmou a data do julgamento sobre as redes sociais no Brasil. A sessão, que ocorrerá em 27 de novembro, tratará se empresas que atendem sites na internet devem fiscalizar conteúdos nas mídias digitais.
Na ocasião, haverá o julgamento de três ações apresentadas pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux, que estão em análise há dois meses. A pauta relatada pelo ministro Dias Toffoli analisará a constitucionalidade da determinação de ordem judicial para a responsabilização dos provedores por atos ilícitos, estabelecidos no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Na ação do ministro Luiz Fux, será julgado se as empresas que gerenciam sites devem averiguar e retirar conteúdos ofensivos, sem precisar de determinação judicial. Por fim, também será decidido sobre o processo apresentado pelo ministro Edson Fachin, o qual trata sobre a legalidade de decisões judiciais que bloqueiam o WhatsApp.