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Debate sobre cobrança de ponto extra da TV a cabo continua suspenso

Conselheiro da Anatel pediu mais tempo para analisar os dados do processo

Depois de tanto tempo em discussão, o debate sobre o ponto extra de TV por assinatura ainda segue em suspenso. O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Antônio Bedran, pediu mais tempo para analisar os dados do processo. Com isso, ele e outros conselheiros acertaram, em reunião nesta quarta-feira, 4, que a deliberação sobre as novas normas da TV a cabo ficarão suspensas por mais 30 dias.

O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, também solicitou detalhes do levantamento feito pela área técnica sobre a validade da cobrança do serviço. Nos debates, apenas o voto da conselheira Emília Ribeiro, a favor da cobrança, foi confirmado publicamente. Emília disse que a cobrança é correta e sugeriu regras mais explícitas sobre o método de prestação do serviço aos clientes.

Com o adiamento, a Anatel talvez tenha que prorrogar também a suspensão da vigência dos artigos do regulamento que iniciaram as dúvidas sobre a legalidade da cobrança. Caso isso ocorra, será a quinta vez que a agência adia a vigência plena do novo regulamento. A última suspensão foi divulgada em novembro de 2008, com validade a partir de 1º de dezembro daquele ano. O adiamento da vigência termina em março deste ano.

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