O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, assinou o decreto que ampliará o prazo para 180 dias às emissoras de rádios que ainda operam na faixa AM a fim de que solicitem a migração para FM. Firmado nesta quinta-feira, 25, o documento deve ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Com a publicação, quando o prazo legal se iniciará, as rádios AM de caráter local, regional ou nacional – que desejarem a transição – deverão encaminhar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) o pedido para adaptação da outorga. Das mais de 1.700 emissoras AM no Brasil, 1.332 solicitaram a mudança. Destas, 619 assinaram o aditivo contratual.
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