O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no final do mês, decreto criando a RTVI (Retransmissora de TV Institucional), que possibilita às prefeituras requererem outorga ao Ministério das Comunicações para a instalação de canal de televisão local. O decreto determina que qualquer prefeitura que comprovar a existência de canal aberto vago em sua cidade poderá fazer o requerimento. O canal terá que retransmitir, obrigatoriamente, programações das TVs Câmara e Senado e da Radiobrás, que hoje são veiculadas apenas por TV a cabo, e poderá utilizar até 15% do tempo em que estiver no ar para programação local, com divisão eqüitativa de tempo para a prefeitura, a Câmara de Vereadores e entidades representativas da comunidade. O canal também deverá ser gerido por um conselho composto por representantes de cada segmento.
As redes de TV aberta já esboçam reação contrária. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o vice-presidente da Band, Antonio Teles, diz que tal decreto permitirá o uso político das TVs pelos prefeitos. Ele sustenta que o ato é ilegal, pois a criação deveria se dar por lei e não através de decreto. Reagindo às críticas, o Ministério das Comunicações sustenta que o decreto foi editado a pedido do Senado e que o texto foi elaborado por comissão formada por representantes das TVs Senado, Câmara e da Radiobrás. O governo diz que serão produzidas outras normas regulamentadoras e que a RTVI não interferirá no modelo de radiodifusão comercial brasileiro nem permitirá o surgimento de novas redes.
A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) divulgou nota na qual afirma que a entidade está preocupada com o retorno do “balcão de negócios”, tendo concessões de canais de rádio e TV como moeda de troca. A federação quer discutir com outras entidades que integram o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Mídia) uma manifestação sobre o assunto.
