Na sexta-feira, 24, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o edital para implantação do 5G no Brasil e marcou o leilão da tecnologia para 4 de novembro. A decisão prevê que as operadoras envolvidas comecem a oferecer o sinal até 31 de julho de 2022.
Na reunião extraordinária, em que foram discutidos os últimos ajustes para a licitação das radiofrequências 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, foi estipulado que a cobertura 5G deve estar disponível em todas as capitais até 31 de julho de 2022.
Os demais prazos foram distribuídos levando em consideração o número de habitantes de cada cidade: cidades que possuem mais de 500 mil habitantes devem receber o sinal até 31 de julho de 2025; com mais de 200 mil habitantes até 31 de julho de 2026; com mais de 100 mil habitantes até 31 de julho de 2027; e com mais de 30 mil habitantes até 31 de julho de 2028.
O processo do edital foi iniciado em 12 de novembro de 2020, quando encaminhado para deliberação pelo Conselho Diretor. Em 25 de fevereiro de 2021, a proposta foi aprovada pelo colegiado e, em seguida, encaminhada à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU) – que deliberou sua aprovação com sete votos a favor em 25 de agosto de 2021.
Contrapartidas requeridas
As operadoras de telefonia que comprarem as radiofrequências devem seguir uma série de exigências. Os arrematadores das frequências 3,5 GHz, por exemplo, deverão se responsabilizar pela criação da rede privada de 5G do Governo Federal, que será utilizada pelos órgãos públicos, no entanto, a Anatel ampliou o prazo para o feito.
Além disso, as operadoras também devem:
-> Expandir 13 mil quilômetros de cabos de fibra ótica nos leitos dos rios da região Norte.
-> Realizar a troca da faixa de 3,5 GHz que é responsável pela transmissão de TV via parabólica, migrando os usuários para banda Ku (faixa de frequência utilizada nas comunicações com satélites) e distribuindo kits para conversão.
O restante de todas as operadoras que participarem do leilão do 5G deve investir em instalação de rede 4G em municípios com mais de 600 habitantes, ampliar a cobertura nas estradas do País e fomentar o roaming nacional obrigatório.
