O deputado Paulo Bornhausen (PFL/SC) apresentou ontem projeto de lei que permite a empresas de telefonia fixa receber concessões de TV a cabo e produzir conteúdo de comunicação. Ele admitiu que seu plano beneficia as teles, mas acredita que esta é a única forma de aumentar a concorrência no setor de televisão paga.
O texto de Bornhausen também atende a outra reivindicação das teles: acabar com a restrição de participação de capital estrangeiro em empresas de TV a cabo. Hoje, a restrição de 49% ao capital estrangeiro impediria a participação de empresas de telefonia no setor.
De acordo com o projeto, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalizar a distribuição de conteúdos por celular e outras mídias. O plano mantém a concessão de serviços de radiodifusão como responsabilidade do Ministério das Comunicações. “A Anatel deverá fiscalizar o conteúdo produzido, a programação e possíveis infrações à ordem econômica”, declara o deputado. O projeto será enviado às comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia.
