Nesta segunda-feira, 19, o deputado Aldacir Oliboni (PT) se reuniu com o secretário de Comunicação e Inclusão Digital do Estado, João Ferrer, para tratar do Projeto de Lei 159/2012. O deputado é autor da proposta que prevê, entre outros aspectos, a descentralização das verbas da comunicação, através da Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Comunitárias, e, atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
No encontro, Ferrer enfatizou o crescente investimento do governo estadual em veículos de pequeno porte do interior do Estado, desde o início da atual gestão. Segundo o secretário, a Secom está instituindo uma central de Jornalismo no Interior, o que fará com que os investimentos cresçam ainda mais. Para Oliboni, o projeto é muito importante para a comunicação do Estado de uma maneira geral. “Os jornais do Interior são um grande canal de difusão de informação, por circularem regularmente, mesmo nas regiões mais afastadas do Rio Grande. O PL é muito importante para os dois lados, tanto para o governo quanto para os veículos de comunicação”, ressaltou o deputado.
A dupla também abordou a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social no Rio Grande do Sul. Ferrer destacou que o encaminhamento do projeto ao Gabinete do Governador mostra o interesse do governo em valorizar o tema. A titular do Gabinete de Inclusão Digital do Governo do Estado, Vera Spolidoro, instituiu um Grupo de Trabalho para tratar do anteprojeto de lei referente à criação do órgão. O assunto será colocado em pauta na Assembleia Legislativa por Oliboni, que teve aprovado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) um requerimento para a realização de audiência pública sobre o tema. O intuito é debater a proposta de lei elaborada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) com a população, os parlamentares e os agentes de comunicação. A data da audiência será definida em breve
