Deputados gaúchos pedem permanência do diploma de jornalista ao STF

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa decidiu, em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, dia 16, no Plenarinho, enviar ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a permanência da regulamentação da profissão de jornalista. O encontro foi solicitado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sugerido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul em razão da votação do STF do recurso relativo à exigência do diploma universitário como pré-requisito para a concessão de registro profissional para jornalistas.

A ação, iniciada pelo Ministério Público Federal, em São Paulo, baseia-se numa suposta inconstitucionalidade do Decreto-Lei 972/69, publicado ainda no regime militar, que regulamentou a profissão. “A primeira tarefa desta audiência foi tornar pública a questão, já que os próprios meios de comunicação nos quais os jornalistas atuam deram pouco espaço para o tema”, avaliou a presidente da Comissão, deputada Marisa Formolo (PT). “A segunda questão é o debate de qualidade que se fez em torno do tema, distinguindo o que representa a formação universitária para o profissional, as instituições e as empresas e para a liberdade de expressão e a garantia da democracia”.

Participaram da audiência o ex-vice-governador e membro da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais Antônio Hohlfeldt, o vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Augusto Schröder, o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Maria Rodrigues Nunes, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do RS, Celso Woyciechowski, jornalistas e estudantes de comunicação.