A Associação dos Diários do Interior (ADI-RS) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se uniram para reconhecer as melhores práticas de transparências realizadas por prefeituras do Rio Grande do Sul. Trata-se do 1º Prêmio Mendes Ribeiro Filho de Transparência Pública. Com base na Lei de Acesso à Informação, em 2014, técnicos do TCE avaliaram como estava a transparência ativa, ou seja, os dados que já são disponibilizados na internet. Agora, será testada a transparência passiva, que significa quando o cidadão solicita alguma informação específica ao gestor público.
A entrega do prêmio está prevista para outubro, no congresso anual da associação, em Bento Gonçalves. Os critérios de avaliação consideram até mesmo as situações em que a informação não deve ser divulgada. Na solenidade de lançamento do prêmio, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Cezar Miola, defendeu que a informação é um bem público e deve ser preservada. “A transparência é a grande bandeira do Tribunal de Contas, queremos difundir esta cultura no Estado. A parceria com os jornais da ADI é um grande passo”, ressaltou.
Para o presidente da ADI, Jones Alei da Silva, a transparência pública e o acesso a informações antes sigilosas nunca estiveram tão em pauta, mas ainda precisam ser mais explorados pelo cidadão. “É nosso dever, enquanto jornais hiperlocais, focados no dia a dia de suas cidades e regiões, incentivar e reconhecer as boas práticas. Que os premiados nesta edição sirvam de exemplo para os demais municípios. A coisa pública precisa ser tratada com mais seriedade por gestores e cidadãos.” Jones Alei ressalta que o prêmio é apenas a primeira ação fruto da parceria entre ADI e TCE.
Além de destacar prefeituras que cumprem à risca a Lei de Acesso à Informação, o prêmio homenageia o gaúcho Mendes Ribeiro Filho, que morreu em maio, aos 60 anos, em decorrência de um câncer. Ele era uma das principais vozes da política em defesa de uma legislação que regulamentasse o acesso à informação. Foi relator da comissão especial montada no Congresso para tratar do assunto, da qual saiu o texto final da lei 12.527/2011.
