Representantes dos setores de mídias digitais e tradicionais apresentaram à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados opiniões diferentes sobre o Projeto de Lei (PL) 1354/21. A proposta, que está em análise no colegiado, prevê que as plataformas digitais que disponibilizam conteúdo noticioso dividam as receitas publicitárias deste material com a mídia tradicional.
Em audiência, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) defendeu a regulamentação da remuneração do conteúdo jornalístico divulgado nas plataformas digitais. A entidade destacou que tal prática já existe em países da Europa.
Contudo, os representantes do Google e Facebook, embora concordem sobre as diversas mudanças tecnológicas e mercadológicas ocorridas nos últimos 30 anos, acreditam que o texto do projeto fere o princípio econômico do livre mercado. O deputado Aliel Machado (PSB-PR), presidente da comissão, reconheceu que o tema é polêmico e não descartou alterações no texto.
