O edital lançado pela Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) para a Lei Paulo Gustavo é alvo de críticas de profissionais do setor Audiovisual. De acordo com a Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do Estado (APTC-RS), um dos os textos está em desacordo com os pressupostos da legislação. No entanto, a pasta afirma que não fará mudanças no documento, nem no prazo para envio de projetos, que chega ao fim na próxima quarta-feira, 25.
A Lei Paulo Gustavo é tido como maior aporte financeiro direto para as artes da história do Brasil, com R$ 3.86 bilhões distribuídos, sendo R$ 90 milhões apenas para o Rio Grande do Sul. Porém, de acordo com a APTC-RS, o edital chamado ‘Ecossistemas Regionais de Audiovisual’, que prevê o investimento de R$ 7.56 milhões, concentra recursos nas mãos de poucas empresas, além de ser pouco explicativo e faz exigências avaliadas como descabidas e é tido como vago.
Segundo a APTC-RS, um ponto problemático é o fato do certame pedir que apenas produtoras autorizadas por instituições de ensino ou de outras empresas do Audiovisual possam pleitear recursos. Isso, conforme a entidade, causará uma concentração de investimentos, já que o poder de decisão quanto aos projetos aprovados ficará na mão de um grupo muito pequeno de organizações.
Mais um tópico de discordância suscitado pela Associação foi o fato de o edital não ter explicações quanto à aplicação de ações afirmativas na distribuição dos recursos. A APTC-RS disse que obteve como resposta da Sedac que o processo “não precisaria dessa política, uma vez que não era um concurso público e que, ao se inscrever no edital, o proponente estaria contemplado”. Pela interpretação da entidade representativa, essa afirmação é “injusta” e iria contra o proposto pela Lei, que busca garantir a diversidade nos projetos.
A reclamação foi feita em carta encaminhada ao Ministério da Cultura (Minc). O ofício ainda diz que o documento lançado pela Sedac “foge claramente da intenção” das diretrizes da Lei Paulo Gustavo. Também foi pedido que a autarquia federal intercedesse para que o edital fosse interrompido e um novo, reformulado, fosse lançado. A solicitação, porém, ainda não foi respondida.
