Foi confirmado o chamamento público de 242 canais de retransmissão de televisão (RTV) que atenderão 200 municípios distribuídos pelos estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Sul, exceto o Distrito Federal. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apresentou o projeto em reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O edital está sendo preparado pelo Ministério das Comunicações e deverá ser publicado em março. As retransmissões levam o sinal de TV de canais comerciais ou educativos para locais onde não são transmitidos diretamente pela geradora. O objetivo é dar à população brasileira mais acesso à informação por meio das emissoras. Além disso, uma segunda publicação levará em conta estados de uma mesma região ou que fizerem fronteira entre si e os Índices de Desenvolvimento Humano das cidades.
A ação faz parte do Plano Nacional de Outorgas, que prevê chamamentos públicos para as entidades interessadas em executar o serviço de RTV com solicitação aberta junto ao ministério para que lancem processos antigos no novo sistema. Para a execução do serviço, é necessário que sejam observados os prazos para a obtenção da autorização de uso da radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitação do licenciamento da estação. As pessoas jurídicas autorizadas terão o prazo de 12 meses. Os municípios e os estados terão até 18 meses para adesão.
As entidades autorizadas a executar os serviços de RTV podem retransmitir os sinais provenientes de estações geradoras de televisão comercial ou educativa. As autorizações para execução do serviço poderão ser concedidas em caráter primário, canal protegido de interferências, ou secundário, sem proteção. Nos dois casos, as autorizações são concedidas de forma precária, por serem serviços ancilares ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, podendo a União requerer o canal a qualquer momento.
