A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados trouxe para debate, durante audiência pública, as mudanças no regramento de direitos autorais aprovadas, ainda no primeiro semestre, pelo Parlamento Europeu e seus reflexos no Brasil. Participaram da discussão a diretora da InternetLab, Mariana Giorgetti Valente; o representante da Federação Internacional da Indústria Fonográfica, Paulo Rosa; a gerente de Políticas Públicas do Google Brasil, Juliana Nolasco; e o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, Carlos Afonso Souza.
Segundo as novas regras europeias, as plataformas digitais monitorarão toda publicação protegida por direitos autorais, bem como barrarão os conteúdos que utilizem indevidamente uma marca ou que apresente um material não autorizado. Deverão ainda pagar por compartilhamento de links e resumos de notícias publicados por plataformas comerciais, como jornais e portais.
Durante a atividade, Rodolfo Salema, gerente Jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), afirmou que as plataformas digitais devem ser consideradas veículos de comunicação e, assim como as empresas de radiodifusão, precisam ser responsabilizadas pelo conteúdo. Em sua fala, sustentou: “Independentemente do modelo, o combate à pirataria e à distribuição de conteúdo protegido por direito autoral passa, necessariamente, pela responsabilização das plataformas. É evidente que, se elas produzem, distribuem conteúdo e monetizam, são, sim, veículos de comunicação. Curtidas, comentários e compartilhamentos nada mais são do que a boa e velha audiência”, assegurou.
Sobre a responsabilidade na internet, ele ressaltou que a situação é muito mais complexa: “Não podemos encarar de forma tão simplista as questões de direito autoral. Sobretudo, quando a discussão envolve atores de vários segmentos e isso, realmente, impacta no dia a dia da sociedade”, disse ele.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) foi o autor do requerimento.
