Em defesa do diploma, Fenaj envia protesto formal à OEA

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) alegou estar “inconformada” com o posicionamento da Organização dos Estados Americanos (OEA), que classificou, na semana passada, a obrigatoriedade do diploma como uma restrição à liberdade de expressão. Além disso, a organização criticou a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo e afirmou que essa medida é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos, que trata do livre pensamento e expressão.

Nesta terça-feira, 26, a Fenaj fez um protesto através de uma carta formal, onde classifica como “absurda a confusão que se pretende fazer entre cerceamento à liberdade de expressão com o direito dos jornalistas terem uma regulamentação profissional que exija o mínimo de qualificação”. “A lei brasileira assegura o mais amplo direito à opinião como também determina, sem qualquer contradição, que o acesso à atividade profissional jornalística seja através de curso superior, oferecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação”, diz o documento assinado pelo presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade.

Segundo o site Comunique-se, a carta foi encaminhada para a relatora especial da liberdade de expressão da OEA, Catalina Botero Marino, e para a chefe do Departamento de Direitos Humanos do Itamaraty, Gláucia Silveira Gauche, e defende o curso superior em jornalismo para garantir “a responsabilidade e credibilidade na apuração”.

A Fenaj afirmou que o posicionamento da OEA reflete “posições históricas patronais, articuladas pela Sociedade Interamericana de Imprensa, que tem o claro propósito de combater a livre organização dos trabalhadores”. A Federação sugere que a OEA patrocine um debate mais amplo, que envolva todos os agentes sociais implicados, sobre direitos humanos, concentração da mídia, liberdade de expressão e de imprensa na América Latina e no Caribe.