O Projeto de Lei 1078/11, que insere a Polícia Federal nas investigações de crimes contra a atividade jornalística, foi apoiado por entidades presentes em audiência pública, realizada nesta terça-feira, 12. Conforme a proposta, a participação federal ocorrerá quando houver “omissão ou ineficiência” das esferas competentes nos estados e municípios, caracterizada após 90 dias de investigações.
Presente no debate, a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Maria José Braga, destacou a impunidade como fator influente nos números da violência contra a categoria. “A falta de esclarecimentos de muitos dos casos de violência contra os profissionais é um fator que mais desencadeia o aumento da violência”, defendeu.
Para o diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, o processo de federalização terá papel importante no combate a esses crimes. Ele lembrou também que a maioria dos crimes contra jornalistas ocorre em cidades pequenas e acaba não tendo a investigação devida. Autor do projeto, o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) pediu urgência na tramitação da proposta. “Os jornalistas estão sendo alvo de muitos atos vis e de muitos atos até que nos causam indignação: de tortura, jornalista sequestrado, jornalistas que perdem a vida no exercício de sua atividade”, afirmou.
Nos últimos anos, houve aumento significativo no número de assassinatos de jornalistas no Brasil. Em 2010, foi registrado um assassinato; em 2011, três assassinatos; e, em 2012, foram três assassinatos nos primeiros cinco meses. Ele salientou que o Brasil ocupa atualmente a primeira posição na América Latina de jornalistas assassinados em virtude de suas atividades.
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