Em defesa ao Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, 11 entidades da Comunicação, entre elas a Associação Riograndense de Imprensa (ARI), assinaram, nesta terça-feira, 18, um manifesto que pede a aprovação da medida. O informe aponta que a matéria é uma forma de valorização do Jornalismo e confronta os efeitos gerados pela desinformação e pelo discurso de ódio na internet. O documento pode ser conferido no link.
De acordo com as entidades, o PL “pode ser um elemento decisivo para a formação de um ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável”, o que seria “essencial” para a manutenção da democracia. Além disso, é tida como ponto fundamental da lei a remuneração da atividade jornalística por parte das plataformas de tecnologia.
No entanto, as entidades ressaltam sua preocupação em se tentar mesclar no projeto de lei a questão de direitos autorais de produtores culturais que não tenham relação direta com o combate à desinformação. “Por sua relevância, o pagamento de direitos autorais pelas chamadas big techs a produtores culturais demanda uma discussão à parte, de modo que possa vir a ser devidamente debatido e, oportunamente, acolhido pelo Congresso brasileiro”, explica.
Além da ARI, assinam o manifesto a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); a Associação Brasileira de Mídia Digital (ABMD); a Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP); a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ). Ainda são signatárias: Associação de Jornalismo Digital (Ajor); Associação Paulista de Jornais (APJ); Confederação Nacional da Comunicação Social (Cncom); Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas (Fenajore) e Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert).
