O Sindicato das Agências de Propaganda de São Paulo (Sinapro-SP), a Associação dos Profissionais da Propaganda (APP) e outras entidades do setor publicitário acabam de criar a Câmara Nacional de Arbitragem na Comunicação. O objetivo é solucionar as pendências do setor de comunicação nos casos envolvendo o relacionamento comercial entre diversos segmentos e profissionais, além de substituir o poder Judiciário, arbitrando com conhecimento em casos relacionados destacadamente ao uso de direitos. Desta forma, as entidades buscam garantir julgamentos mais técnicos e embasados nos princípios e normas da atividade publicitária. A iniciativa, que surgiu
As Câmaras de Arbitragem são instituições independentes, para as quais as partes em conflito transferem, por acordo mútuo, a decisão do julgamento da causa, ao invés de levá-la ao Judiciário, onde uma demanda judicial leva de cinco a oito anos para ser resolvida, além dos altos custos para as empresas e o agravante, no setor publicitário, da maior parte dos juízes desconhecerem os mecanismos da atividade. A proposta de criação da Câmara surgiu devido aos inúmeros problemas que os players da publicidade vinham sofrendo em função de ações judiciais envolvendo o uso de direitos de foto, imagem, música, entre outros.
“Como o setor tem tradição em se auto-regulamentar, surgiu a idéia de criar uma Câmara Nacional de Arbitragem na área de Comunicação, para discutir essas questões legais com mais agilidade e eficiência”, destaca o presidente do Sinapro-SP e vice-presidente da Fenapro, Saint”Clair Vasconcelos. Ele lembra que, no que se refere à relação das agências com o produto final, o árbitro é o próprio consumidor, que tem sido um juiz permanente da atividade. “Agora era preciso equacionar melhor as causas que envolvem o relacionamento com os fornecedores”, acrescenta.
A criação da Câmara de Arbitragem contou com a participação de entidades como Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Associação das Produtoras Cinematográficas (Apro), Associação das Produtoras de Som (Aprosom), Abrafoto e sindicatos de artistas e modelos, entre outras.
